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Saiba o que é a perícia trabalhista e para que serve

julho 10, 2019
pericia trabalhista
Tempo de leitura 7 min
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Perícia trabalhista é um documento que você provavelmente já ouviu, mas talvez não saiba exatamente o que significa. Trata-se de uma situação que traz consigo advogados, necessidade de provas e uma série de outras questões legais, a fim de realizar uma apuração precisa dos fatos ocorridos.

Ela pode acontecer tanto para análise do ambiente de trabalho quanto para investigação de acidentes ocorridos no exercício de determinadas funções. Em qualquer um dos casos, é importante que fatos e fatores não sejam omitidos, a fim de obter um resultado que condiz com a realidade.

Mas afinal, o que é perícia trabalhista?

Normalmente, uma perícia acontece precedida de um processo ou ação judicial. Quando o Juiz entende que não tem em mãos informações suficientes para julgar a causa, ele então nomeia pessoas responsáveis (os peritos) para avaliar determinadas condições que podem ter desencadeado ou simplesmente agravado o ocorrido.

Se pensarmos em acidentes de trabalho, o ambiente será analisado, de modo a levar em consideração alguns fatores, como depoimentos dos colaboradores, documentos, indícios, entre outros. O ambiente de trabalho em si será o principal objeto da perícia, que terá como principal objetivo avaliar a observância das normas de segurança e conduta em cada tipo de atividade.

Quando se fala em doença ocupacional, uma análise do histórico e das condições gerais de saúde e precedentes do trabalhador também pode ser necessária. De forma resumida, o principal objetivo da perícia não é encontrar culpados, mas promover a justiça de modo a fazer com que cada parte cumpra com suas responsabilidades legais.

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Para que serve a perícia trabalhista?

Muitas vezes, há algumas controvérsias nas relações de trabalho. Elas podem ser tanto documentais quanto técnicas, e precisam ser esclarecidas, de modo a checar a veracidade das informações fornecidas. Grande parte dos casos em que a perícia se faz necessária envolve questões de insalubridade e periculosidade.

Sendo assim, a exposição a determinados agentes que podem ser nocivos à saúde, a eficiência dos EPIs utilizados (Equipamentos de Proteção Individual), o conhecimento sobre segurança dos colaboradores e, até mesmo, os cálculos do processo trabalhista devem ser avaliados por profissionais qualificados para essas áreas de interesse.

O principal objetivo de tais análises oficiais é julgar os processos trabalhistas de forma justa e responsabilizar os verdadeiros responsáveis por ocorrência. Dessa forma, é possível ainda corrigir condições adversas e evitar que novos eventos similares ao que desencadeou a necessidade da perícia venham a ocorrer.

Qual a importância de uma perícia trabalhista bem realizada?

Ainda que o Juiz não seja obrigado a levar em conta o resultado da perícia para decidir o processo, ela é, sem dúvidas, uma das provas mais confiáveis. Para isso, entretanto, os equipamentos e a equipe envolvida devem ser, de fato, efetivos na análise do tipo de situação da qual falamos.

Sendo assim, ela confere maior veracidade ao embasamento da decisão. Além da questão da justiça, ainda podemos citar a segurança dos envolvidos, visto que quando o resultado de uma ação não se baseia em dados concretos, ela pode ser facilmente derrubada por um recurso ou ação rescisória posterior.

Quais os principais tipos de perícia trabalhista?

Como dissemos, a perícia trabalhista pode ser necessária em algumas situações. Para você entender melhor, listamos abaixo algumas delas.

Insalubridade

Trabalhos insalubres são aqueles a partir dos quais se considera que podem decorrer doenças e danos à saúde do trabalhador, normalmente pela presença de agentes nocivos no ambiente de trabalho. Ainda assim, há limites determinados para a exposição a esses agentes.

Além disso, o laudo pericial somente não é suficiente para julgar a causa, e caso esse adicional seja percebido, ele será equivalente a 10% do salário mínimo, se grau mínimo; 20% se grau médio e 40% se grau máximo.

Periculosidade

Diferente da insalubridade, a periculosidade está ligada diretamente à exposição permanente a risco acentuado de atividades que são listadas na Norma Regulamentadora nº 16, como o trabalho com inflamáveis, explosivos ou energia elétrica. Nesse caso, a questão avaliada em perícia está relacionada basicamente às medidas tomadas para atenuar os riscos, presença da CIPA etc.

Caso seja percebido o adicional de periculosidade, ele será equivalente a 30% do salário bruto do colaborador, sem acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participação nos lucros da empresa.

Perícia médica

Nesse caso, um médico avalia a saúde do colaborador, de modo a apurar a real influência do ambiente de trabalho em suas atuais condições e seus precedentes. Já que o objetivo é a justiça, também não se pode responsabilizar terceiros por eventos que não se relacionam ao ambiente externo.

Para cada caso, será determinado o tipo de perícia necessário, a fim de tornar os resultados de fato relevantes no julgamento do processo judicial.

Quem paga pela perícia trabalhista?

A parte sucumbente, ou seja, que perde o processo, é a que paga pelos honorários do perito. Nos casos em que o colaborador perdia o processo, mas era beneficiário da justiça gratuita, os honorários eram pagos pela União. Contudo após a instituição da Lei 13467/17 de 13/07/2017, se o colaborador perder o processo, ainda que beneficiário da justiça gratuita, terá que pagar pelos honorários do perito.

O responsável, dessa forma, será determinado somente ao final e baseando-se no resultado do processo.

Quem pode realizar a perícia trabalhista?

A perícia é realizada pelo profissional determinado “perito”. Ele deve ser nomeado para tal função, que confere confiança e conhecimento técnico na área em questão de forma imparcial.

Sendo assim, a análise do ambiente de trabalho será realizada por um técnico ou engenheiro de segurança do trabalho. A perícia médica e análise precisará ser realizada por um médico e, caso seja necessário realizar cálculos mais complexos no que diz respeito a valores a serem pagos, um contador ainda poderá ser solicitado.

Para tornar-se perito, embora não seja exigida uma formação superior ou similar, é necessário realizar cursos e leituras, de modo a conhecer as questões técnicas e burocráticas envolvidas nesse tipo de análise. Considerando-se a dimensão da responsabilidade que envolve a elaboração de tal laudo, é essa pessoa preparada para tal que realizará a análise.

A indicação do perito que atuará em cada caso é realizada pela própria Vara do Trabalho. Essa indicação será sempre baseada na necessidade para o julgamento do caso. A pessoa escolhida sempre terá os conhecimentos técnicos e burocráticos e todo o preparo necessário para transcorrer com a avaliação.

Além do perito indicado pela Vara, que será o responsável da análise em questão, as partes do processo (o colaborador e a empresa) também podem contratar um perito, que nesse caso será chamado de assistente técnico, e pode emitir laudo e enviar para o juiz que decidirá se o levará ou não em consideração para sua decisão.

Como se pode ver, a perícia trabalhista pode ser mais complexa do que se imagina. Isso porque, se o seu principal objetivo é promover a justiça, ela deve contar com todos os meios necessários para que os fatos sejam apurados com precisão.

E então? Esse post ajudou você a esclarecer suas principais dúvidas sobre perícia trabalhista? Deixe seu comentário abaixo.

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