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Você sabe o que é PCMSO? Aprenda aqui como funciona esse programa!

dezembro 6, 2018
pcmso
Tempo de leitura 4 min
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Você sabe o que é PCMSO? Esse programa integra a NR7 e tem o intuito de promover a preservação da saúde e do bem-estar dos colaboradores. Sua implantação é prescrita pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), logo, ele é obrigatório para quem está vinculado à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Continue lendo este post para saber o que é o PCMSO e como ele funciona nas empresas. Boa leitura!

Qual é o objetivo do PCMSO?

O principal objetivo do PCMSO é proteger empregados e empregadores dos inconvenientes relacionados à saúde no local de trabalho. Esse programa é composto por exames indispensáveis para qualquer empresa que tenha profissionais contratados, independentemente da área.

Conheça a seguir as categorias de exames que o compõe.

Exame admissional

Tem como objetivo avaliar a condição de saúde do colaborador antes de ele iniciar suas funções. O exame admissional ajuda na detecção de enfermidades que possam manifestar-se durante a execução dos serviços.

Portanto, esse tipo de exame pode dar respaldo aos empregadores, assim como disponibilizar um diagnóstico antecipado a diversas doenças.

Exame periódico

Como o próprio nome diz, esse exame é feito regularmente, ou seja, quando há a necessidade de atualização do estado de saúde da pessoa no decorrer da prestação de serviço.

A periodicidade desse exame é imprescindível para descobrir se houve ou não algum agravante na saúde do colaborador. Assim, é possível detectar o aparecimento de doenças ocupacionais com mais rapidez, a fim de criar procedimentos para suprimi-las com mais eficiência.

Vamos a um exemplo prático: um construtor profissional trabalha por cinco anos em uma construção civil. Será que, após a conclusão do trabalho, esse colaborador continua com o mesmo estado de saúde desde seu exame admissional? Esse é exatamente o intuito do exame periódico.

Exame de retorno ao trabalho

É direcionado para identificar as condições atuais de um colaborador que foi afastado de seu cargo, de modo a constatar como ele se encontra após o período de afastamento.

Dessa maneira, o empregador fica ciente se a pessoa que esteve doente tem condições de retornar ao trabalho, sem que isso prejudique sua integridade física ou comprometa seu estado de saúde.

Esse exame é obrigatório para profissionais que tenham se ausentado por mais de 30 dias em virtude de acidentes, doenças ou parto.

Exame de mudança de função

É indicado para reavaliar o estado de saúde do colaborador, já que a mudança de cargo pode exigir outras condições físicas.

Isto é, com o exame de mudança de função, além de avaliar o estado da pessoa por conta de sua atividade anterior, é realizada uma análise para descobrir se ela está preparada clinicamente para sua nova rotina de trabalho.

Demissional

Por fim, o exame demissional é devido sempre que o contratado pelo regime CLT é desligado da empresa. Sua finalidade é avaliar a situação do indivíduo após concluir a prestação de serviço, se houve quaisquer alterações em seu quadro de saúde.

Quem deve elaborar o PCMSO? Como implementá-lo?

O empregador deve cuidar da elaboração do programa, mas sua implantação precisa ser feita pelo médico do trabalho. Se a companhia tiver o Serviço Especializado em Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT), é só indicar um médico associado. Se não tiver, é necessário buscar serviços médicos especializados nesse âmbito para sua implementação.

A homologação do PCMSO não é obrigatória, basta deixá-lo disponível para o agente de inspeção do trabalho. Caso a empresa prefira não fazê-lo, pode ser multada pela Delegacia Regional do Trabalho, bem como responder a processos criminais e de indenização civil.

Qual a validade do PCMSO?

Segundo o item 7.4.6 na NR7, o PCMSO deve seguir um planejamento no qual estejam prescritos os programas de saúde a serem realizados durante o ano, devendo estes serem atualizados anualmente.

Além disso, esse documento deve ser armazenado em segurança por até 20 anos, para fins de fiscalização.

Quais são as diferenças entre PCMSO e PPRA?

O PPRA avalia as condições ambientais do ambiente de trabalho e o PCMSO, em conjunto com o PPRA e outros documentos, propõe exames para certificar que aquele ambiente se mantém seguro (considerando riscos de acidentes e ergonômicos).

Importante! Para a elaboração do PCMSO, é preciso preparar o PPRA previamente, uma vez que é por meio dele que localizam-se os riscos aos quais as equipes de trabalho estarão sujeitas. A partir dessa informação, o médico do trabalho define os exames que os profissionais envolvidos deverão realizar.

Com a leitura deste conteúdo, esperamos que você tenha compreendido o que é o PCMSO, bem como sua importância para oferecer um trabalho cada vez mais saudável para os seus colaboradores. Afinal de contas, esse é um programa que prioriza os direitos que todo trabalhador tem de usufruir de um ambiente apropriado e seguro para desempenhar as tarefas solicitadas.

E então, o que achou deste post? Ainda está com dúvidas sobre o tema discutido acima? Utilize o campo de comentários abaixo para enviar suas perguntas!

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