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Entenda o que é o LTCAT e por que sua empresa precisa dele!

novembro 19, 2018
Entenda o que é o LTCAT e porque a sua empresa precisa dele
Tempo de leitura 3 min
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Você sabe o que é o LTCAT? Sua sigla significa Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho. É um documento criado e admitido pela Previdência Social (INSS) para comprovar a exposição aos agentes laborais nocivos à integridade física ou à saúde do colaborador.

Conforme prescrito no art. 58 da Lei nº 8.213/91, o LTCAT relata o histórico ocupacional dos profissionais quanto à exposição direta a agentes biológicos, químicos e físicos — prejudiciais aos trabalhadores — para fins de concessão da aposentadoria especial.

Continue lendo este post para saber um pouco mais sobre o que é o LTCAT. Boa leitura!

Quem pode elaborar o LTCAT?

Esse laudo deve ser desenvolvido e assinado pelo médico de segurança do trabalho ou pelo engenheiro de segurança do trabalho, propriamente registrados em seus respectivos conselhos de classe — Conselho Regional de Medicina (CRM) e Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (CREA).

Qual é o conteúdo do LTCAT?

Seu conteúdo precisa informar sobre a existência de medidas de proteção individual e coletiva que reduzam a força do agente agressivo a níveis de tolerância aceitáveis.

Ademais, o art. 247 da Instrução Normativa INSS/PREV nº 45 recomenda que na elaboração do LTCAT sejam levantados os seguintes fatores:

  • laudo individual ou coletivo;
  • reconhecimento da empresa;
  • identificação do departamento e da atividade;
  • descrição da função;
  • reconhecimento do agente lesivo capaz de comprometer a integridade física e a saúde, informado na Legislação Previdenciária;
  • local das eventuais fontes geradoras;
  • procedimento e tempo de exposição ao agente nocivo;
  • metodologia e etapas de observação do agente lesivo;
  • apresentação dos parâmetros de controle existentes;
  • conclusão do LTCAT;
  • rubrica do engenheiro de segurança e/ou médico do trabalho;
  • data do processo de avaliação do ambiente laboral.

Quando deve ser atualizado?

O LTCAT não tem um prazo de validade, mas precisa ser atualizado quando houver alterações no local de trabalho capazes de intensificar a exposição do colaborador aos causadores ambientais presentes no setor ocupacional. Segundo o art. 262 da Instrução Normativa INSS/PREV nº 77, esse laudo precisa ser revisto quando há:

  • mudanças de layout;
  • substituição de equipamentos e máquinas;
  • alteração ou implantação de tecnologia de proteção coletiva.

Outras circunstâncias que podem ocasionar a atualização do LTCAT são:

  • modificações no processo de trabalho;
  • alteração nas especificações do produto;
  • implementação de novos setores de fabricação;
  • mudança de insumos na produção e das instalações.

Importante! Ignorar a elaboração do LTCAT ou deixá-lo desatualizado pode gerar multa, que varia de R$ 900 a R$ 99.000. Portanto, fique atento a qualquer irregularidade.

O que a insalubridade e a periculosidade têm a ver com o LTCAT?

Primeiramente, é importante deixar claro que, para comprovar a insalubridade e a periculosidade, são utilizados laudos próprios para esses conteúdos. Dessa forma, eles respondem às Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho — NR 15 e NR 16, respectivamente.

Em geral, o engenheiro de segurança do trabalho insere esses dois laudos no LTCAT para elaborar o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), a fim de mostrar ao INSS se há parâmetros convincentes para conceder a aposentadoria especial.

E então, as informações expostas ao longo deste post foram suficientes para você compreender o que é o LTCAT? Agora, basta seguir as recomendações dos órgãos públicos laborais para que a sua empresa fique regularizada e sua equipe de colaboradores devidamente amparada pela legislação trabalhista.

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