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O que um profissional precisa saber sobre a CIPA NR5?

abril 15, 2019
cipa
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Encontrar meios para garantir a segurança de seus colaboradores é uma preocupação constante nas empresas, principalmente naquelas que têm suas atividades em ambientes propícios à ocorrência de incidentes. Entre as medidas possíveis, a prevenção é uma das mais eficientes. Não é por acaso que o Ministério do Trabalho criou, por meio da NR 5, a CIPA — Comissão Interna de Prevenção de Acidentes.

A CIPA nada mais é que um grupo formado por representantes dos empregadores e dos empregados que tem como objetivo prevenir os acidentes e as doenças causados pela atividade profissional. Para isso, a comissão deve observar, de forma contínua, todo o ambiente de trabalho para garantir as condições necessárias para prezar a segurança dos colaboradores.

Ao continuar a leitura deste artigo, você aprenderá o que é necessário saber sobre essa importante norma regulamentadora.

O que é e onde está prevista a CIPA?

A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes — mais conhecida pela sigla CIPA — é um grupo de pessoas formado com o objetivo de discutir e propor soluções que favoreçam a prevenção de acidentes e doenças decorrentes da atividade profissional.

Formado por representantes escolhidos pelo empregador e eleitos pelos trabalhadores, é obrigação desse comitê zelar pela segurança de todos os colaboradores que integram uma empresa, até mesmo os profissionais terceirizados. Assim, sempre que for detectado alguma situação que possa apresentar qualquer tipo de risco no ambiente laboral, esse grupo deve tomar medidas que eliminem ou diminuam essa ameaça.

A formação da CIPA está prevista na Norma Regulamentadora 5, que é um documento expedido pelo Ministério do Trabalho e que tem como objetivo regulamentar a segurança do trabalho no Brasil. Por isso, todas as regras, objetivos, definições e explicações dessa comissão podem ser encontrados na NR 5.

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Qual é o seu objetivo?

Como o próprio o nome já explica, o principal objetivo da CIPA é a prevenção de acidentes e doenças que podem ser causadas pela atividade profissional. Além de observar as condições de trabalho da empresa, essa comissão deve desenvolver atividades para conscientizar todos os colaboradores sobre os riscos existentes no ambiente profissional e as medidas preventivas que deverão ser seguidas.

Também é obrigação da CIPA organizar a SIPAT (Semana Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho). Essa semana é um evento anual, previsto em lei, que tem como objetivo informar e orientar os colaboradores sobre a importância das normas de segurança, da prevenção de acidentes e do uso correto dos equipamentos de proteção individual — os famosos EPIs.

Quais empresas devem formar uma CIPA?

De acordo com a Norma Regulamentadora 5, a formação de uma CIPA está condicionada ao número de funcionários de uma empresa. Atualmente, todas as organizações com mais de 20 colaboradores são obrigadas a constituir essa comissão — sejam elas, públicas, privadas, sociedades de economia mista, associações, cooperativas, ou qualquer outra instituição que contrate trabalhadores pelo regime CLT.

É importante salientar que, independentemente do risco que a atividade profissional oferece ao trabalhador, toda empresa com mais de 20 funcionários deve constituir uma CIPA. Caso essa organização tenha mais de 2 unidades, será preciso formar uma comissão para cada um desses estabelecimentos.

Agora, se mais de uma empresa atua em um mesmo estabelecimento, a contratante deve definir mecanismos junto das companhias terceirizadas para formar uma única CIPA. A qual incorpora todos os trabalhadores desse local.

Como ela deve ser composta?

Para constituir uma CIPA, é necessário que os membros do grupo sejam formados por representantes dos empregados e do empregador. Sendo que o contratante designará pessoas de sua confiança para compor as vagas pelas quais têm direito, enquanto os colaboradores deverão eleger os seus representantes por meio de votação secreta.

No entanto, existem alguns fatores que determinam o número de membros que constituem essa comissão. O primeiro aspecto é quanto à atividade realizada pela empresa, uma vez que ambientes que apresentam maiores riscos devem constituir uma CIPA com mais componentes. Outro elemento a ser considerado é a quantidade de trabalhadores no estabelecimento.

Para fazer o dimensionamento correto do número de membros desse comitê, será preciso consultar os Quadros I, II e III da Norma Regulamentadora 5. Neles estarão as informações necessárias que permitirão classificar a atividade exercida pela empresa e assim realizar o dimensionamento corretamente.

Qual a duração do mandato dos membros da CIPA?

Conforme a NR 5, os membros titulares eleitos para compor a CIPA têm um mandato de um ano. Sendo que, durante esse período, acrescido de 12 meses após o término do mandato, o colaborador tem estabilidade de emprego, ou seja, ele não poderá ser demitido. Para manter o cargo, esse representante não poderá faltar, sem justificativas, a mais de 4 reuniões ordinárias, podendo ser penalizado com a perda da função.

Sempre que for necessária a realização de novas eleições, elas deverão ser convocadas pelos trabalhadores com um prazo mínimo de 60 dias antes do término da atual gestão. Já o pleito deverá ser realizado com, pelo menos, 30 dias antes do fim desse mandato.

Quais são as atribuições da comissão?

Devido à sua importância na prevenção de acidentes e de doenças causados pela atividade profissional, a CIPA tem diversas atribuições dentro do estabelecimento. Uma das principais é a elaboração de relatórios referente à situação existente no ambiente de trabalho, de modo a apontar possíveis problemas e riscos que necessitam de intervenção.

Além disso, conforme já foi explicado, a comissão deve organizar e promover a SIPAT. Outra importante atribuição da CIPA é a colaboração no desenvolvimento e implementação do PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional) e do PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais), assim como de outros programas relacionados à segurança do trabalho.

Qual a importância do treinamento?

De acordo com a NR 5, é obrigação das empresas promover um treinamento para os membros que irão participar da CIPA — sejam eles titulares ou suplentes. A carga horária mínima desse curso é de 20 horas e podendo ser ministrado antes do começo do mandato e devendo ser realizado no máximo em até 30 dias após a data da posse

Esse treinamento pode ser ministrado pelos profissionais do SESMT (Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho) da própria empresa. No entanto, caso a companhia não disponha das condições necessárias para realizar esse curso, a sua realização pode ser terceirizada.

Para que os membros eleitos possam fazer um bom trabalho, a NR 5 determinou no item 5.33 uma série de conteúdos que obrigatoriamente deverão ser contemplados pelo curso. Sendo que os principais aspectos são:

  • o processo produtivo utilizado pela empresa, de modo a ensinar métodos de análise do ambiente e das condições do processo produtivo;
  • os possíveis riscos proporcionados pelo processo produtivo da empresa;
  • métodos para investigar e analisar as causas de doenças e acidentes causados no ambiente de trabalho;
  • conhecimento sobre os doenças e acidentes do trabalho mais frequentes causados pelo processo produtivo utilizado pela empresa;
  • conhecimento sobre a legislação previdenciária e trabalhista nos itens que dizem respeito à saúde e segurança do trabalho;
  • noções básicas sobre medidas para controle de riscos;
  • organização da CIPA e outros assuntos necessários ao exercício das atribuições da Comissão.

Como o conteúdo é bastante amplo, ele deve ser ministrado por instrutores que tenham um bom preparo e domínio sobre o assunto. Além disso, como em qualquer treinamento em saúde e segurança do trabalho, existe um conteúdo e carga horária mínimos. Caso haja o descumprimento dessa norma, a empresa sofre o risco de ser autuada em uma possível fiscalização.

Como é possível perceber, é muito importante contar com uma empresa especializada no treinamento dos membros da CIPA. Afinal, além de garantir que os representantes dos trabalhadores sejam bem preparados, isso diminui consideravelmente o risco de a empresa ser multada em uma fiscalização do Ministério do Trabalho.

Caso você queira contar com o suporte de uma empresa séria, que realiza treinamentos personalizados às suas necessidades, entre em contato conosco. Teremos em prazer em lhe ajudar.

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