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Entenda o que é o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros!

fevereiro 25, 2019
Tempo de leitura 3 min

Quando se pensa em certificados de segurança de uma edificação, um dos documentos mais conhecidos é o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros — o famoso AVCB. Esse atestado emitido pelo corpo de bombeiros certifica que a edificação cumpre todas as condições necessárias para garantir a prevenção e o combate a incêndio e situações de pânico.

Leia este artigo até o final e descubra o que é preciso saber sobre esse importante documento. Vamos começar?

O que é e qual o objetivo do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros?

O Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) é um documento emitido pelo poder público estadual — por meio do corpo de bombeiros — certificando que, durante a vistoria, a edificação apresenta todas as condições de segurança contra incêndio e situações de pânico exigidas pela legislação.

Desse modo, ao receber o AVCB, a empresa recebe autorização para funcionar, pois fica confirmado que a construção respeita as normas que proporcionam um alto nível de proteção contra incêndios e situações de pânico. Para isso, é preciso implementar na edificação, diversas medidas técnicas, estruturais e organizacionais.

No entanto, para garantir que esse aparato seja mantido em plenas condições de uso, o auto de vistoria tem validade e deve ser renovado periodicamente. Afinal, o seu principal objetivo é monitorar o cumprimento da legislação.

Quando ele é necessário?

Basicamente, todo estabelecimento que realiza um atendimento ao público deve ter um AVCB válido. Assim, para que empreendimentos residenciais, comerciais ou industriais, recebam o seu alvará de funcionamento e possam funcionar legalmente, esse documento deve ser emitido.

Além disso, por ter uma validade — a qual pode variar de acordo com a finalidade da edificação e do risco da atividade da empresa —, o AVCB deve ser renovado sempre que estiver a 6 meses do prazo de vencimento ou quando o edifício sofrer alguma alteração significativa em sua estrutura.

Qual é a sua importância?

O Auto de Vistoria é um dos documentos necessários que garantem a uma empresa receber o seu alvará de funcionamento. Além disso, o estabelecimento poderá ser multado caso ele não tenha um AVCB válido e, consequentemente, não esteja cumprindo a legislação.

Esse documento também é exigido pelas seguradoras para ressarcir os seus clientes caso ocorra um incêndio. Se o estabelecimento não ter o AVCB em dia, existe a possibilidade de a seguradora negar a pagar pelos danos causados por esse sinistro.

Como emitir ou renovar o AVCB?

Para que uma empresa consiga emitir um novo AVCB ou renová-lo, é preciso produzir um Plano de Prevenção e Proteção contra Incêndios (PPCI). Por meio desse documento, que nada mais é que um projeto, são determinadas todas as medidas técnicas, estruturais e organizacionais que deverão ser realizadas na edificação, como os elementos e equipamentos de segurança a serem instalados.

Em seguida, esse projeto deverá ser encaminhado ao corpo de bombeiros para realizar o processo. Assim, esse agente público analisará o projeto e a documentação apresentada, realizando em seguida a vistoria no local para averiguar se o estabelecimento cumpre as normas exigidas pela legislação.

Caso seja encontrada alguma inadequação, será apresentado um laudo com as irregularidades existentes. Nesse documento serão apontadas as mudanças a serem realizadas e o prazo em que uma nova vistoria será feita. Além disso, é preciso estar ciente que esse documento tem um prazo de validade de 3 anos, sendo que esse período pode variar de acordo com a classificação dos riscos.

Como é possível perceber, o auto de vistoria do corpo de bombeiros é um documento obrigatório para todas as empresas. Afinal, sem ele o estabelecimento não poderá funcionar, podendo sofrer multas caso sejam encontradas irregularidades nesse documento.

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