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5 documentos de segurança do trabalho que sua empresa precisa ter!

novembro 9, 2018
laudos de segurança do trabalho
Tempo de leitura 6 min
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Você sabia que existe, no Brasil, uma vasta legislação que tem como objetivo garantir a segurança do trabalhador no seu ambiente de trabalho? Para estar adequada à lei, a empresa deverá ter conhecimento sobre as Normas Regulamentadoras (NR) do Ministério do Trabalho e elaborar os diversos laudos de segurança do trabalho exigidos por elas.

Logo, é fundamental que existam algumas regras e processos que adéquem a empresa ao cumprimento dessas normas. Além disso, todo colaborador deve estar ciente da importância dessa regulamentação, já que ela é desenvolvida para garantir a sua própria segurança.

Caso a organização não disponha dessa documentação, existe um grande risco de ela ser penalizada com multas. Assim sendo, a empresa perde recursos valiosos que poderiam ser investidos em sua operação e deixa o seu colaborador mais vulnerável a acidentes.

Assim, leia este artigo até o final e descubra a importância e quais são esses documentos. Vamos começar?

O que é e qual é a importância dos documentos de segurança do trabalho?

Para garantir uma maior segurança no ambiente de trabalho, o Governo Federal estabeleceu, no final da década de 1970, alguns requisitos e procedimentos obrigatórios que deverão ser adotados por uma empresa e pelo trabalhador ao realizarem uma determinada atividade ou função. Essas regras foram denominadas de Normas Regulamentadoras (NR) e fazem parte da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Para se ajustar ao que é exigido pelas NRs, o empregador deverá elaborar os Laudos Técnicos de Segurança do Trabalho e desenvolver um Programa de Saúde Ocupacional. Assim, a empresa tem a informação necessária para o cumprimento da legislação, o que garante que o ambiente de trabalho seja adequado e seguro para os seus funcionários.

Essa documentação deverá ser emitida antes do registro do colaborador por um engenheiro de segurança do trabalho ou por um médico do trabalho. É preciso, também, que esses documentos sejam atualizados periodicamente conforme a legislação determina.

Os documentos de segurança do trabalho podem ser usados em vários momentos — até mesmo para fins judiciais — e são utilizados como base de projetos que têm como objetivo minimizar ou neutralizar os riscos de acidentes e lesões. Portanto, para garantir que esses documentos não tenham falhas, é preciso que eles sejam produzidos por profissionais especializados.

Quais são os principais documentos?

1. Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho (LTCAT)

Conhecido pela sigla LTCAT, o Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho é um documento que demonstra as condições do ambiente em que o trabalhador realiza suas atividades. Consequentemente, é possível caracterizar se a função desse colaborador é passível de pagamentos adicionais, como os de insalubridade e periculosidade, o que poderá garantir uma pensão especial após a aposentadoria.

Apesar de o LTCAT não ser um programa que tem como objetivo minimizar ou eliminar os riscos existentes no ambiente de trabalho, esse documento serve para comprovar as condições às quais o colaborador está sujeito durante a sua atividade. Assim, esse laudo é de grande importância para que o funcionário consiga uma aposentadoria especial, pois será após a análise desse certificado que o INSS determinará a concessão desse benefício.

2. Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA)

O Programa de Prevenção de Riscos Ambientais — também conhecido pela sigla PPRA — é um plano que tem como objetivo promover a segurança, a saúde e a integridade do colaborador que exerce sua atividade em um ambiente que tem riscos ambientais. Ou seja, locais que estão sujeitos a agentes químicos, físicos e biológicos, que, devido à sua natureza, à concentração, à intensidade ou ao tempo de exposição, poderão causar danos à saúde do funcionário.

Assim, o PPRA deve ser elaborado para cada estabelecimento de trabalho, visando a antecipar, reconhecer e avaliar os riscos existentes. Dessa forma, é possível analisar como as atividades exercidas podem comprometer a saúde do trabalhador, permitindo que medidas corretivas sejam adotadas.

3. Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO)

Considerado como a iniciativa mais importante de uma empresa no que diz respeito à saúde dos trabalhadores, o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional — também conhecido como PCMSO — tem como objetivo principal promover e preservar a saúde do colaborador de uma empresa.

De acordo com a legislação, a elaboração e a implantação desse programa são obrigatórias a todas as organizações que contratem um trabalhador. Para isso, é necessária a realização de constantes exames médicos durante a vigência do contrato empregatício. Dessa forma, é possível prevenir, monitorar e controlar possíveis danos à saúde e à integridade do colaborador.

Por meio do PCMSO, é possível também detectar possíveis riscos prévios, principalmente no que diz respeito às doenças relacionadas ao trabalho.

4. Atestado de Saúde Ocupacional (ASO)

Também denominado de ASO, o Atestado de Saúde Ocupacional é um documento médico, que tem como objetivo avaliar e estabelecer o estado de saúde do trabalhador. Dessa forma, é possível determinar se essa pessoa está apta para exercer um determinado cargo ou função na empresa.

Por ser parte integrante do PCMSO, é obrigatório que o médico do trabalho emita o ASO em todos os exames realizados no colaborador. Nesse documento, são relatados quais os riscos existentes na execução de uma determinada atividade e detalhados os perigos aos quais o trabalhador estará exposto.

Assim, após esse mapeamento de riscos e a realização dos exames, o médico conseguirá avaliar se as condições do funcionário o habilitarão a trabalhar na atividade. Caso seja encontrada alguma doença, debilidade ou indisposição, o colaborador será considerado como inapto e deverá ser afastado da função.

5. Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP)

O Perfil Profissiográfico Previdenciário, também conhecido pela sigla PPP, é um documento que registra todas as informações sobre a história laboral de um trabalhador. Ou seja, nesse certificado, são registrados os locais em que a pessoa já trabalhou, quais cargos já exerceu, o período que teve contrato com cada empresa e os resultados de monitoração biológica.

Dessa forma, o PPP comprova junto ao INSS as condições de trabalho em que o colaborador realizou suas atividades, o que pode garantir o recebimento de uma aposentadoria especial. Dessa forma, a empresa consegue provas que a permitirá se defender de possíveis ações trabalhistas movidas pelos seus empregados.

Como é possível perceber, os documentos de segurança do trabalho são importantes para qualquer empresa. Afinal, além de garantirem boas condições para os colaboradores, esses documentos comprovam que a organização está de acordo com a legislação, o que evita possíveis penalidades e protege-a de ações trabalhistas.

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